Pela segunda vez em pouco mais de um mês, fiscalização atinge frota do transporte escolar; Prefeitura volta a não se pronunciar oficialmente sobre a ação
Ricardo Nogueira | da Redação
Uma nova operação de fiscalização realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP), na manhã desta quinta-feira (23), resultou no recolhimento de pelo menos mais dois veículos utilizados no transporte escolar em Bananal. Esta é a segunda ação do gênero realizada em pouco mais de um mês, reforçando o acompanhamento dos órgãos de fiscalização sobre a prestação do serviço no município.
Assim como ocorreu na operação anterior, a Prefeitura de Bananal não divulgou qualquer nota oficial, vídeo ou esclarecimento sobre a fiscalização e as medidas adotadas. A primeira manifestação pública partiu da direção da EMEIEF Coronel Nogueira Cobra, que comunicou aos pais e responsáveis apenas que houve "um atraso na frota de transporte escolar" e que "os alunos sairão da escola com uma demora no horário habitual", sem mencionar a operação realizada pelos agentes. O mesmo foi feito pela Direção da escola Prof. José Luiz. As duas foram feitas em grupos no WhatsApp, sem a utilização das redes sociais de maior alcance, como o Instagram e o Facebook.
A reportagem da Gazeta de Bananal acompanha o caso e busca junto aos órgãos responsáveis informações sobre as irregularidades que motivaram o recolhimento dos veículos, bem como eventuais autuações e providências administrativas decorrentes da fiscalização.
Segunda fiscalização em meio a investigação do Ministério Público
A nova operação ocorre em um momento em que já existe um procedimento instaurado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para apurar denúncias envolvendo possíveis falhas e riscos à segurança no transporte escolar de Bananal.
Na primeira fiscalização, realizada no dia 12 de junho, em uma das entradas da Escola Municipal Coronel Nogueira Cobra, equipes do Ministério Público, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), com suporte da Polícia Militar, realizaram uma ampla vistoria nos veículos utilizados no transporte de estudantes. Na ocasião, dois ônibus da empresa terceirizada responsável por parte do serviço também foram recolhidos após a constatação de irregularidades.
Durante aquela operação, os alunos que estavam nos veículos fiscalizados foram gradualmente remanejados para outros ônibus, evitando a interrupção do atendimento.
Embora não haja confirmação oficial de que as fiscalizações sejam consequência direta do procedimento instaurado pela Promotoria, há coincidência entre o objeto da investigação e as ações de vistoria realizadas pelos órgãos estaduais.
Uma fonte ouvida pela Gazeta de Bananal informou, na ocasião da primeira operação, que pelo menos um dos veículos recolhidos não possuía registro no Estado de São Paulo, requisito previsto tanto no edital da licitação quanto no contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa responsável pelo transporte escolar.
Caso essa informação seja confirmada oficialmente, a situação poderá suscitar questionamentos sobre a fiscalização exercida pelo próprio município, já que contratos administrativos dessa natureza exigem a atuação de gestor e fiscal de contrato responsáveis por acompanhar o cumprimento de todas as cláusulas, incluindo a regularidade documental dos veículos, condições de segurança e demais exigências previstas no instrumento contratual.
O que investiga o Ministério Público
O procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça de Bananal teve origem em representação relatando supostas irregularidades na frota do transporte escolar municipal.
Segundo a portaria, um ônibus pertencente à frota da Prefeitura, utilizado no transporte de estudantes da Escola Zenóbia de Paula Ferreira, estaria em precário estado de conservação. A denúncia apontava problemas nas portas automáticas, que teriam sido improvisadamente amarradas com cordas e chegariam a se abrir durante o trajeto, inclusive com o veículo em movimento, exigindo intervenção da monitora para mantê-las fechadas.
Para o Ministério Público, os fatos descritos indicavam risco concreto à integridade física de crianças, adolescentes, motoristas e demais ocupantes do veículo. Fotografias encaminhadas pelos denunciantes também apontariam improvisações no sistema de fechamento das portas.
Em resposta inicial, o Município informou que o veículo passava por avaliação para identificação da falha e aquisição das peças necessárias ao reparo. Entretanto, a Promotoria registrou que não havia comprovação de que o ônibus tivesse sido retirado de circulação, substituído ou submetido à vistoria técnica após eventual conserto.
Diante desse cenário, o Ministério Público requisitou uma série de documentos e informações, entre eles a identificação completa do veículo denunciado, comprovação de reparos, eventual retirada de circulação, além da relação completa e atualizada de toda a frota utilizada no transporte escolar, com placas, rotas, motoristas, monitores, quantidade aproximada de alunos transportados e situação documental de cada veículo.
Também foram solicitadas informações sobre contratos de manutenção preventiva e corretiva da frota, ordens de serviço recentes e identificação da empresa responsável pelos reparos.
Além disso, a Promotoria recomendou expressamente que o Município se abstivesse de utilizar qualquer veículo que apresentasse defeitos nas portas, falhas mecânicas, improvisações ou qualquer outra condição que pudesse comprometer a segurança dos estudantes, motoristas e monitores, até que houvesse comprovação técnica de sua plena regularidade.
Foram ainda expedidos ofícios ao órgão de trânsito competente para realização de fiscalização dos veículos escolares e ao Conselho Tutelar para informar eventual recebimento de denúncias relacionadas ao transporte de estudantes.
A Gazeta de Bananal continuará acompanhando os desdobramentos da nova operação para esclarecer quais irregularidades foram constatadas nesta quinta-feira, se haverá novas autuações e quais providências serão adotadas pelos órgãos responsáveis.