Projeto prevê investimento de R$ 1,82 milhão para pavimentar as Avenidas Álvaro Moreira Ramos e Pelegrino Sciotta, na Vila Bom Jardim, além da implantação de lajotas de concreto na Rua Zilda Reis, no centro da cidade
Ricardo Nogueira | da Redação
A Câmara Municipal de Bananal realizará uma sessão extraordinária nesta terça-feira (16/06), às 18h, para analisar e votar o Projeto de Lei nº 32/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que promove alterações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
A convocação foi feita pelo presidente da Câmara, vereador Luiz Cosme Martins de Souza, com fundamento no artigo 33 da Lei Orgânica do Município e no artigo 181 do Regimento Interno. Conforme o documento, a sessão terá pauta única para apreciação do projeto encaminhado pela Prefeitura. A convocação estabelece que os vereadores se reúnam extraordinariamente para deliberar sobre a matéria.
O projeto prevê a abertura de crédito adicional especial de até R$ 1.820.666,00, destinados à execução de obras de infraestrutura urbana. Entre as intervenções previstas estão a pavimentação da Avenida Álvaro Moreira Ramos e da Avenida Pelegrino Sciotta, ambas localizadas no bairro Vila Bom Jardim, além da pavimentação em lajotas de concreto da Rua Zilda Reis.
A maior parte dos recursos será proveniente de convênios firmados com o Governo do Estado de São Paulo, incluindo verba oriunda de emenda parlamentar, enquanto a contrapartida municipal será custeada por meio da reserva de contingência do orçamento. O texto do projeto informa que R$ 1.591.938,26 correspondem a recursos estaduais e R$ 228.727,74 representam a participação financeira do município.
A tramitação em Regime de Urgência Especial ganhou destaque após críticas direcionadas à administração municipal pelo exagero de pedidos ao Legislativo, evitando que PLs passassem pelas Comissões Permanentes.
Diferentemente dos procedimentos anteriores, alvos de questionamentos por não atender integralmente às exigências regimentais para apreciação acelerada, desta vez o Executivo formalizou pedido fundamentado, invocando expressamente o artigo 193, inciso I, alínea "c", do Regimento Interno da Câmara, além de apresentar justificativas específicas para a adoção do rito excepcional.
No ofício encaminhado ao Legislativo, o prefeito William Landim da Silva sustenta que a urgência decorre da necessidade de iniciar imediatamente o processo licitatório para execução das obras. Entre os argumentos apresentados estão o cronograma dos convênios estaduais, que poderia resultar na perda dos recursos em caso de atraso, e as restrições impostas pela legislação eleitoral. Segundo o Executivo, por se tratar de ano eleitoral, a proximidade do período em que ficam vedadas determinadas transferências voluntárias de recursos públicos poderia inviabilizar juridicamente o recebimento das verbas e comprometer a realização das obras.
Após ser aprovado pelos vereadores, o projeto permitirá a adequação das peças orçamentárias do município e a formalização dos procedimentos necessários para que Bananal utilize os recursos estaduais destinados às melhorias na infraestrutura viária.