Procedimento do Ministério Público já apurava denúncias sobre riscos à segurança dos estudantes; fonte aponta que um dos veículos recolhidos não possuía registro no Estado de São Paulo, exigência prevista no contrato do serviço
Ricardo Nogueira | da Redação
Uma operação conjunta envolvendo o Ministério Público do Estado de São Paulo, equipes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Polícia Militar realizou, na manhã da sexta-feira (12/06), uma ampla fiscalização nos veículos utilizados no transporte escolar em Bananal.
Durante a ação, realizada numa das entradas da Escola Municipal Coronel Nogueira Cobra, na avenida Barão de Joatinga (Beira-Rio), onde os veículos deixam os alunos, dois ônibus pertencentes à empresa terceirizada responsável por parte do serviço de transporte escolar no município foram recolhidos por guinchos após a constatação de irregularidades. Os estudantes que estavam sendo transportados pelos veículos fiscalizados foram dispensados de forma gradual e remanejados para outros ônibus, garantindo a continuidade do atendimento e evitando maiores prejuízos aos alunos e suas famílias.
A movimentação chamou a atenção de pais, estudantes e moradores, especialmente porque ocorre em meio a um procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça de Bananal para apurar possíveis falhas na prestação do serviço de transporte escolar.
A Gazeta de Bananal teve ciência do procedimento porque algumas cópias de manifestações encaminhadas ao Ministério Público são remetidas pelos denunciantes ao jornal para acompanhamento do trabalho desenvolvido pela Promotoria e por outros órgãos de fiscalização.
Importa ressaltar que, até o momento, não é possível confirmar que a operação realizada no dia 12 de junho tenha sido desencadeada diretamente pelo procedimento em andamento (detalhado mais abaixo nesta matéria), embora haja evidente coincidência entre o objeto da investigação e a fiscalização promovida.
De acordo com uma fonte ouvida pela reportagem, pelo menos um dos veículos recolhidos não possuía registro no Estado de São Paulo, condição prevista como exigência no edital do serviço e no contrato vigente firmado entre a Prefeitura e a empresa contratada após o certame.
Caso confirmada, a eventual irregularidade poderá levantar questionamentos sobre a fiscalização contratual exercida pelo próprio município. Em contratos administrativos dessa natureza, é prática obrigatória a nomeação de um gestor e fiscal de contrato, servidor designado especificamente para acompanhar a execução do serviço e verificar se todas as cláusulas pactuadas estão sendo rigorosamente cumpridas pela empresa contratada, incluindo exigências relativas à documentação dos veículos, habilitação, condições de segurança e demais obrigações previstas no instrumento contratual.
O que diz o procedimento do Ministério Público
Conforme consta numa Portaria de Instauração do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, a Promotoria recebeu representação relatando supostas irregularidades na frota do transporte escolar municipal.
Segundo o documento, um ônibus da frota do município - e não da empresa terceirizada - utilizado no transporte de estudantes da Escola Zenóbia de Paula Ferreira estaria em "precário estado de conservação", especialmente em razão de defeitos nas portas automáticas, que estariam sendo mantidas fechadas de forma improvisada com cordas.
A denúncia apontava ainda que as portas se abriam durante o percurso, inclusive com o veículo em movimento, situação que exigiria a intervenção da monitora escolar para impedir que permanecessem abertas. O Ministério Público entendeu que os fatos narrados indicavam risco concreto à integridade física de crianças, adolescentes, motoristas e demais ocupantes do veículo.
A representação foi acompanhada de registros fotográficos que, segundo a Promotoria, demonstrariam uma "aparente improvisação no sistema de fechamento da porta de ônibus escolar".
Ao ser provocado a prestar esclarecimentos, o Município informou que o veículo mencionado estaria sendo avaliado, com o objetivo de identificar a falha e providenciar a aquisição das peças necessárias ao reparo. Entretanto, o Ministério Público registrou que não houve comprovação, naquele momento, de que o ônibus tivesse sido efetivamente retirado de circulação, substituído por outro veículo regular ou submetido a vistoria técnica após o conserto.
Diante desse cenário, a Promotoria determinou o aprofundamento das investigações e requisitou ao Município uma série de documentos e informações. Entre os itens solicitados estavam a identificação completa do veículo denunciado, indicação da rota atendida, quantidade de alunos transportados, comprovação de eventual retirada de circulação, documentos que demonstrassem a realização dos reparos e laudos de vistoria posteriores.
O Ministério Público também exigiu a apresentação da relação completa e atualizada de toda a frota utilizada no transporte escolar, contendo placas, ano e modelo dos veículos, rotas atendidas, identificação dos motoristas responsáveis, existência de monitores, número aproximado de estudantes transportados e a situação documental de cada ônibus.
Outro ponto importante diz respeito à exigência de informações sobre contratos de manutenção preventiva e corretiva da frota, incluindo cópia do contrato vigente, aditivos, ordens de serviço recentes e identificação da empresa responsável pelos reparos.
A Promotoria ainda recomendou expressamente que o Município se abstivesse de utilizar, no transporte escolar, qualquer veículo que apresentasse defeitos nas portas, falhas mecânicas, improvisações ou qualquer condição capaz de comprometer a segurança dos alunos, motoristas, monitores e demais usuários, até que houvesse comprovação técnica de sua plena regularidade.
Além disso, foram expedidos ofícios ao órgão de trânsito competente, solicitando fiscalização ou vistoria dos veículos destinados ao transporte escolar do município, e ao Conselho Tutelar, para que informasse se havia recebido reclamações ou notícias envolvendo situações de risco a crianças e adolescentes relacionadas ao serviço.
A Gazeta de Bananal continuará acompanhando os desdobramentos do caso junto aos órgãos participantes da operação, para esclarecer quais irregularidades foram efetivamente constatadas, quais medidas administrativas serão adotadas e se haverá eventual responsabilização dos envolvidos.
Até o fechamento desta edição, não haviam sido divulgados oficialmente detalhes técnicos das irregularidades que motivaram o recolhimento dos veículos, tampouco informações sobre possíveis autuações decorrentes da fiscalização.