Moradores do chamado "Morro Mariínha Basílio" temem ficar sem moradia após o fim do prazo do aluguel social oferecido pelo município
Por Ricardo Nogueira
O drama de oito famílias que residem na Avenida Pelegrino Sciotta, no bairro Fecha Porta, em Bananal, veio à tona após a Prefeitura Municipal emitir notificações extrajudiciais determinando a desocupação integral dos imóveis e a posterior demolição das construções. As residências estão localizadas em área de morro, conhecida popularmente como Morro Mariínha Basílio, ocupada desde a década de 1980.
De acordo com as notificações, a medida atende a uma ordem judicial definitiva, sem possibilidade de recurso, que obriga o município a promover a demolição das edificações por estarem em área considerada de risco à vida e à segurança, além de causar danos ambientais. Laudos periciais apontaram que as casas foram construídas em local de alta declividade, com instabilidade do solo e ausência de vegetação de proteção, o que aumenta o risco de deslizamentos.
O documento concede prazo improrrogável de dez dias, a contar do recebimento da notificação, para que as famílias desocupem totalmente os imóveis, retirando todos os pertences pessoais. Em caso de descumprimento, a prefeitura poderá adotar medidas forçadas, inclusive com auxílio policial.
A administração municipal informa ainda que a Secretaria de Assistência Social está à disposição para prestar suporte às famílias, com possibilidade de inclusão em programas como o Auxílio Moradia (aluguel social), previsto em lei municipal. No entanto, é justamente o futuro após o término desse benefício temporário que gera maior angústia entre os moradores.
Segundo os residentes, o loteamento foi feito na década de 1980 e, à época da aquisição dos imóveis, eles não tinham conhecimento de qualquer irregularidade. Muitos alegam que sempre acreditaram que a situação era legal, inclusive porque o município cobrava IPTU das propriedades ao longo dos anos.
“Acreditamos que estava tudo certo porque a pessoa que loteou dizia que estava regularizando o loteamento e a prefeitura cobrava IPTU. Nunca achamos que nosso imóvel era irregular. Se a prefeitura cobrava IPTU da gente era porque estava tudo certo. Não tínhamos como saber que era irregular”, afirmou uma moradora ouvida pela reportagem. Segundo ela, o marido adquiriu o imóvel em 1989, quando ainda era solteiro, e a casa foi sendo construída e ampliada ao longo dos anos.
Para confirmar a cobrança do imposto pela prefeitura, um dos moradores apresentou um carnê de parcelamento da dívida ativa do município, com parcelamento de débitos que vão de 2001 a 2019. Ele também possui um croqui ilustrativo, elaborado por empresa idônea no município, assinado por responsável técnico, de projeto planimétrico de sua área com 272,44 m².
Diante da iminência da demolição, os moradores passaram a fazer apelos públicos nas redes sociais, pedindo garantias de que não ficarão sem moradia após o fim do aluguel social. As famílias relatam que já se reuniram com o prefeito William Landim da Silva e também procuraram vereadores na Câmara Municipal. Até o momento, segundo eles, o principal compromisso assumido foi a tentativa de inseri-los em futuros programas habitacionais dos governos estadual ou federal, que ainda se encontram em fase de planejamento, sem prazo definido.
Os moradores também foram informados de que a prefeitura tem enfrentado dificuldades para encontrar imóveis disponíveis para locação dentro do valor de R$ 600,00 permitido em lei para a concessão do aluguel social. Segundo relataram à reportagem, essa limitação tem reduzido as opções no mercado imobiliário local, aumentando a apreensão das famílias quanto à efetiva garantia de moradia durante o período de reassentamento.
Enquanto aguardam uma solução concreta, sob a angústia de perderem seus lares, lembranças e vínculos afetivos, as famílias vivem a incerteza sobre onde irão morar nos próximos meses, diante da perda das casas construídas com muito sacrifício ao longo de décadas e da falta de garantias permanentes de reassentamento.